Trajetória mostra como a falta de compliance e contratos genéricos faz caminhão parar e reduz remuneração de autônomos no Paraná
Há 15 anos, recém-formada em Direito, Miriam Ranalli, advogada atuante em direitos dos transportes e caminhoneiros, começou a ser procurada por amigos caminhoneiros para tirar dúvidas jurídicas. Ao perceber que os escritórios tradicionais defendiam transportadoras e os sindicatos atendiam os motoristas, ela identificou uma lacuna de mercado e decidiu nichar sua atuação 100% no transporte rodoviário de cargas, unindo a paixão pela estrada ao Direito.
A aproximação com Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e pequenas transportadoras revelou uma cadeia de vulnerabilidades que impacta diretamente a remuneração final do frete. Entre os pontos observados estão descontos sucessivos ao longo da operação logística, como percentuais cobrados por agenciadores, pagamento via carta-frete com abastecimento direcionado, não antecipação do vale-pedágio, taxas de operadoras de pagamento eletrônico e descontos sob rubrica de avaria.
O levantamento da realidade da estrada também aponta três erros contratuais e regulatórios recorrentes que resultam em caminhão parado e prejuízo financeiro:
1. Operação no "boca a boca": Uso de contratos genéricos sem definição clara de frete, prazo, estadia, avarias, descontos, combustível, pedágio, seguros, gerenciamento de risco e hipóteses de retenção.
2. Descompasso entre contrato e operação real: A caracterização do transporte autônomo exige coerência entre a documentação, o RNTRC, a forma de remuneração e a execução efetiva do serviço, conforme prevê a Lei 11.442 e a regulamentação da ANTT para TACs e ETCs. Contratos que não refletem a operação real podem gerar fragilidade jurídica.
3. Falta de compliance permanente: Deixar a checagem de regularidade regulatória para o momento do carregamento. Itens como RNTRC ativo, veículo corretamente vinculado, responsável técnico da ETC e seguros obrigatórios - RCTR-C, RC-DC e RC-V, exigidos para inscrição e manutenção no RNTRC - precisam ser tratados como rotina. A contratação de transportador com RNTRC pendente, suspenso ou cancelado pode gerar penalidade e impedir o carregamento.
O cenário atual, com fiscalização cada vez mais tecnológica, exigência de piso mínimo do frete, vale-pedágio, CIOT, seguros e discussões sobre a estrutura das relações de trabalho e contratação de autônomos, exige uma mudança cultural por parte do próprio motorista. A informação passou a ser ferramenta essencial de trabalho, além da direção.
Dentro desse contexto, a atuação preventiva no Direito do Transporte ganha relevância para evitar prejuízos, bloqueios e paralisações, aproximando o conhecimento jurídico da operação real do transporte rodoviário, com foco em TACs e transportadoras de pequeno porte.
