Trabalho da CPI do Rio Melchior resulta em duas leis sancionadas no DF
Propostas lideradas por Paula Belmonte estabelecem avanços na gestão da água e na modernização do saneamento
Duas leis de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (8). As leis 7.903 e 7.904, ambas de 3 de junho de 2026, estabelecem novas diretrizes para a reutilização da água e para a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto. A CPI foi presidida pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que conduziu os trabalhos da comissão e transformou os achados das investigações em propostas legislativas concretas.
A Lei 7.903 atualiza a legislação distrital sobre reúso da água, ampliando e detalhando as modalidades permitidas, que vão desde o uso industrial e urbano até fins agrícolas, florestais, ambientais e na aquicultura. A norma amplia as possibilidades de reúso para fins não potáveis, contribuindo para a redução da demanda por água potável e para a preservação dos recursos hídricos.
Já a Lei 7.904 institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal, com foco na universalização do saneamento, na automação da gestão das estações e na adoção de tecnologias sustentáveis, incluindo soluções baseadas na natureza adaptadas para comunidades menores e áreas rurais.
Paula Belmonte avalia as aprovações como resultado direto do trabalho investigativo da CPI. "A CPI do Rio Melchior não se limitou a apontar problemas. Construímos um diagnóstico sério e transformamos esse diagnóstico em leis. O que foi sancionado hoje é a prova de que a CLDF pode e deve ser protagonista na defesa dos nossos recursos hídricos", afirmou a deputada.
Investigação virou legislação
A CPI do Rio Melchior foi instalada para investigar as causas da degradação do rio, que atravessa cidades do DF e há anos recebe lançamento de esgoto sem tratamento adequado. Durante os trabalhos, a comissão identificou falhas na operação das ETEs, ausência de fiscalização efetiva e lacunas na legislação sobre reúso da água. Os dois projetos de lei aprovados são resposta direta a essas constatações.
Entre os pontos centrais da Lei 7.904 estão a exigência de transparência de dados sobre cobertura de coleta de esgoto e qualidade dos corpos hídricos receptores, a priorização de investimentos em áreas de maior sensibilidade ambiental e o estímulo a tecnologias compactas e descentralizadas. A norma também vincula o licenciamento ambiental e a outorga de uso de recursos hídricos à adoção da melhor tecnologia de tratamento disponível para cada situação.
Para Paula Belmonte, a publicação das leis marca um compromisso que vai além do mandato atual. "O Rio Melchior é um símbolo do abandono que os nossos rios sofreram por décadas. Essas leis não resolvem tudo de uma vez, mas criam o marco que estava faltando para cobrar resultados de quem opera o saneamento no DF. E vamos continuar cobrando", disse a deputada.
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