A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta terça-feira (28) a lei que institui novas regras previdenciárias para os policiais civis do DF. A solenidade ocorreu pela manhã, no Complexo da Polícia Civil.
Proposta pelo Executivo, a medida tem como objetivo assegurar respaldo jurídico e alinhamento com a Constituição no que diz respeito à aposentadoria da categoria.
Entre os principais pontos do novo regulamento está a garantia de que os benefícios continuarão sendo custeados com recursos do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Já a administração e fiscalização desses valores permanecerão sob responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF).
Durante o evento, a governadora ressaltou a necessidade de oferecer segurança aos profissionais da área após o fim da carreira. Segundo ela, a atividade policial envolve situações extremas e exige atenção especial ao bem-estar dos servidores. Celina também destacou a importância de assegurar que, ao se aposentarem, esses profissionais tenham estabilidade e amparo adequado.
