Parecer enviado à Aneel aponta que regras foram seguidas e responsabiliza empresa por escolhas no certame
Advocacia-Geral da União se manifestou contra os recursos apresentados pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentam anular parte do megaleilão de reserva de energia realizado pelo governo federal. O parecer foi encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e reforça o entendimento de que não houve irregularidades no processo.
Realizado em março, o leilão contratou cerca de R$ 515 bilhões em potência energética a partir de fontes como gás, carvão e hidrelétricas. Após o resultado, a Âmbar, empresa do grupo J&F, questionou três rodadas do certame — referentes aos anos de 2026, 2027 e 2028 — alegando falhas no sistema que teriam prejudicado sua participação.
No entanto, a análise da AGU concluiu que os atos seguiram as regras estabelecidas no edital e que eventuais prejuízos decorrem das próprias decisões da empresa durante o leilão. “No mérito, [concluímos] pelo não provimento de ambos os recursos, uma vez que os atos impugnados decorreram da aplicação regular e objetiva das regras do edital às escolhas feitas pelas próprias recorrentes”, diz o parecer.
A disputa envolve também empresas como Petrobras e Eneva, que defenderam publicamente a validade do leilão e atribuíram à Âmbar a responsabilidade pelos problemas apontados. A própria comissão da Aneel já havia sinalizado nessa direção, ao destacar que a empresa não participou de etapas importantes do processo, como a confirmação de dados.
Apesar disso, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. O Tribunal de Contas da União determinou a apuração de possíveis irregularidades no leilão, ainda que não diretamente ligadas aos recursos da J&F. Nos bastidores, há receio de judicialização, o que poderia atrasar contratos, elevar custos e gerar insegurança no setor energético, a pontou a Folha.
