Exigência por áreas de reserva legal em dia já impacta
acesso a mercados, crédito e certificações no Brasil inteiro
A regularização ambiental deixou de ser apenas uma obrigação
legal para se tornar uma condição essencial de permanência no mercado para o
produtor rural brasileiro. Frigoríficos, cooperativas, bancos e compradores
internacionais têm reforçado as exigências de conformidade com o Código
Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — condição muitas
vezes indispensável para a comercialização de grãos, carne, leite e outros
produtos.
A exigência mais delicada diz respeito à compensação da
Reserva Legal, uma obrigação que atinge milhares de produtores em todas as
regiões do país. Mesmo com a implementação do CAR desde 2012, a etapa de
regularização ambiental ainda enfrenta entraves: falta de clareza nos
processos, morosidade dos órgãos estaduais e insegurança jurídica travam a
solução de um problema que já afeta a competitividade do agro brasileiro.
Embora o Código Florestal permita que a compensação de
Reserva Legal ocorra entre imóveis rurais do mesmo bioma, faltam ferramentas
confiáveis, acessíveis e juridicamente seguras para que isso ocorra de forma
ampla, organizada e dentro da legalidade.
Neste contexto, um grupo multidisciplinar de especialistas
das áreas de meio ambiente, direito agrário, tecnologia e governança fundiária
tem se debruçado sobre o tema em busca de soluções práticas e eficazes para
facilitar a regularização em larga escala. Uma dessas soluções, em fase de
consolidação, é o desenvolvimento de plataformas digitais integradas ao CAR e
voltadas à compensação de áreas de reserva legal, com transparência e segurança
jurídica.
“O produtor brasileiro tem cumprido um papel fundamental na
preservação ambiental, mas é urgente que o país ofereça meios práticos e
seguros para que ele se regularize e siga produzindo com responsabilidade.
Temos um dos marcos legais mais avançados do mundo, mas sem ferramentas
eficazes ele vira um entrave”, avalia Vitor Burko, CEO do Sinar, uma plataforma
digital que gerencia áreas de preservação ambiental conectando quem precisa
compensar áreas de reserva legal com quem possui excedentes preservados, promovendo
uma virada de chave na valorização do ativo ambiental do país.
Com a agenda ambiental ganhando força dentro e fora do
Brasil, o tema tende a ocupar espaço cada vez maior nas discussões do setor
agropecuário. Ao que tudo indica, regularização ambiental deixará de ser
diferencial e passará a ser requisito básico para acesso a mercados, crédito e
reputação global.
Serviço: https://sinar.com.br/
