Problemas com selos de segurança do Inmetro colocam população em risco e abrem possibilidade para fraudes
Os selos de segurança produzidos pela Casa da Moeda e aprovados pelo Inmetro para uso em extintores estão colocando em risco a segurança de milhões de brasileiros, alerta o consultor de segurança e ex-funcionário do Inmetro Adilson Medeiros Rocha. “Acabou a rastreabilidade e a segurança está comprometida”, afirma o especialista. Ele mapeou o problema a partir de Goiás, e esta semana está no Norte e Nordeste do Brasil conversando com empresários para verificar a possibilidade de unir forças e levar o caso para a esfera política.
Nesta entrevista, ele detalha como a atual dinâmica de produção dos selos tem afetado o mercado e os riscos decorrentes da situação.
O senhor vem alertando sobre o risco à população diante de problemas na emissão dos selos de conformidade do Inmetro. Pode explicar melhor?
Adilson Medeiros Rocha: Trata-se de uma ameaça direta à segurança e à vida da população. Detectamos isso primeiramente em Goiás, a partir das dificuldades enfrentadas pelas empresas que fazem manutenção de extintores e conversando com empresas de outros estados verificamos que a crise é geral. A raiz do problema está nos selos de conformidade exigidos por lei, que perderam informações importantes nesta nova versão: não há mais sequenciamento numérico e nem informações da empresa que fez a recarga.
Sem informações sobre as empresas que executaram o serviço o consumidor está no limbo, pois nada impede que uma empresa certificada pelo Inmetro compre selos e mande para outra, que não tem a qualificação técnica atestada, fazer o serviço. Estamos vendo a criação de um mercado de fundo de quintal que coloca todos em risco.
Aqui em Goiás, as 130 empresas de recarga de extintores compram, a cada 4 meses, cerca de 650 mil selos. E só por essa amostra já podemos ter uma ideia do tamanho do problema, que é nacional e atinge também as empresas de capacete e GNV, que também usam o mesmo selo. Eu me refiro à abrangência da Portaria 314/2025, que criou o Inmetro na Palma da Mãos, e é destinada inicialmente a esses três setores.
Por que esse problema está acontecendo?
Adilson Medeiros Rocha: A emissão dos selos, agora sob responsabilidade da Casa da Moeda em parceria com o Inmetro, é o cerne da questão. Esses selos são obrigatórios não apenas em extintores, mas também em cilindros de GNV e capacetes, como parte do projeto “Inmetro na Palma da Mão”, que visa facilitar a verificação da autenticidade dos produtos. No entanto, o sistema tem se mostrado ineficaz.
Empresários relatam que os números e códigos gravados nos selos são quase ilegíveis a olho nu, e quando analisados descobre-se que as numerações se repetem, pois a emissão é sempre de 01 a 1000, comprometendo a rastreabilidade e, por consequência, a segurança dos usuários.
Quais são os principais problemas relatados pelos empresários do setor?
Adilson Medeiros Rocha: Entre os principais pontos levantados estão que o selo é 2,5 cm menor que o anterior, dificultando sua aplicação e identificação; o QR Code não fornece informações claras sobre a empresa responsável pela recarga; o código alfanumérico não segue uma sequência lógica e utiliza caracteres minúsculos, o que prejudica a leitura e dificulta a verificação da autenticidade.
Estamos aconselhando os empresários a se unir e recorrer a esfera política, levando a questão para ser debatida no Congresso nas comissões que tratam de competitividade, legalidade e comércio. É possível que em breve tenhamos o apoio necessário para que esse debate aconteça e a segurança de todos volte a ser prioridade nos procedimentos do Inmetro. Sou a favor de medidas de segurança que sejam auditáveis de verdade. Temos o dever de melhorar e estamos dispostos a isso, mas a obrigação do Inmetro é antes para com a população e não com empresas privadas, por mais atraentes que sejam os acordos comerciais firmados.
