Empregados do Metrô poderão ser realocados pelo GDF

   Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento disciplinar as normas de reaproveitamento dos concursados



Foto: Agência Brasília


Os empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) poderão ser colocados à disposição dos órgãos e entidades do governo. O projeto de lei PL 1.784/2021 do deputado distrital João Cardoso (Avante) tem como principal objetivo amparar os  concursados numa eventual privatização da empresa. Proposta inclui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) como alternativa.

De acordo com o parlamentar, além de socialmente justa, a iniciativa pretente reaparelhar a força de trabalho na administração pública direta e indireta, e desta forma atender ao princípio da eficiência.

"Entendemos não haver impedimento à aprovação da proposição em exame, já que não traz qualquer descumprimento das exigências impostas pelas normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial os dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e da Lei Complementar nº 101, de 2000, muito menos em relação à Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 1992.", afirma.

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