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Mercado pet é o segundo que mais cresce no Brasil. No Plano Piloto, são 90 clínicas, 58 consultórios, seis hospitais e seis laboratórios
A Câmara Legislativa realizou audiência publica remota, nesta sexta-feira (11), para debater o projeto de lei complementar nº 55/20, que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte no Plano Piloto. O objetivo, segundo o autor da iniciativa, deputado Delmasso (Republicanos), é disciplinar o setor e garantir segurança jurídica para o segmento. O distrital informou que todas as sugestões apresentadas na audiência serão acolhidas por meio de emendas.
A presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-DF), Andrea Carneiro, destacou que o mercado pet é o segundo que mais cresce no Brasil. “No Plano Piloto, são 90 clínicas, 58 consultórios, seis hospitais e seis laboratórios. São mais de 2 mil veterinários trabalhando de forma irregular por falta de regularização e de atualização da legislação vigente”, apontou. Ela lembrou que há clinicas veterinárias em funcionamento há mais de 40 anos no Plano Piloto, exercendo um “serviço essencial para a população”. “É de suma importância que o projeto seja aprovado, para sabermos que não vai chegar, em nossa porta, uma fiscalização que vai nos fazer fechar”, concluiu.
Laurício Monteiro, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/DF) elogiou a capacidade de a CLDF poder ouvir a sociedade e os anseios dos segmentos, “para harmonizar os interesses”. “Agradeço o acolhimento dessa bandeira: nós do CRMV temos acompanhado a ‘via crucis’ dos médicos veterinários que não têm regulamentação para abrir clínicas e hospitais, e há uma necessidade para isso. É uma atividade essencial para o Estado. Na pandemia, por exemplo, foram colocadas como essenciais para a saúde animal”.
“Temos um mercado bastante significativo no Plano Piloto, e isso gera um quantitativo grande de empregos, de forma direta e indireta. Além disso, os animais de companhia têm uma importância impar na vida das pessoas”, ponderou Marcelo Rosa, tesoureiro da Anclivepa-DF. E arrematou: “O projeto é feliz porque segue os ditames da vigilância sanitária. Zelar pela saúde dos animais é, de maneira indireta, cuidar da saúde de seus donos”.
Bastante atuante na discussão, a médica veterinária Natália Lira também reforçou a necessidade de regulamentação do funcionamento dos estabelecimentos: “O setor está a mercê, por conta da ausência de legislação, e é um segmento que cresce em todo o Brasil. É inaceitável que o Plano Piloto fique sem assistência por conta de uma legislação ultrapassada”. A profissional sinalizou que será preciso fazer alguns ajustes ao texto, exemplificando itens que dizem respeito a exames, diagnósticos e descartes biológicos. Segundo ela, as alterações serão encaminhadas por escrito: “São pequenas alterações. Estou realmente muito satisfeita, estamos próximos de mudar a realidade”.
Outros participantes também elogiaram a proposta do deputado Delmasso e pontuaram demais questões. Foi o caso da professora Marina Zimmermann. De acordo com ela, cerca de 250 profissionais da medicina veterinária se formam por semestre e entram para o mercado de trabalho, a maioria com foco em animais de pequeno porte: “É uma das profissões mais cobiçadas. As clínicas trazem muitos empregos”. Por sua vez, José Belarmino Gama Filho cobrou a realização de concurso para veterinários na Secretária de Saúde, para cobrir as campanhas vacinais: “Há mais de 30 anos não tem concurso”. Segundo Delmasso, uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser feita para incluir tal previsão.
Entenda o projeto
O PLC nº 55/20 considera estabelecimentos médico-veterinários os ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários. A proposta abrange animais de estimação de pequeno porte: todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados como animais de companhia.
Entre os procedimentos ambulatoriais abarcados estão intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação. Já os estabelecimentos médico-veterinários são as unidades onde são realizados quaisquer tipos de intervenção médico-veterinária.
Para funcionarem no Plano Piloto, os estabelecimentos precisarão de licença de funcionamento e alvará expedido pela autoridade sanitária competente. Somente será concedida licença e alvará aos estabelecimentos veterinários devidamente legalizados perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados, na forma da legislação vigente, a manter um médico veterinário responsável pelo seu funcionamento.
O texto estabelece, ainda, que os hospitais, clínicas e consultórios veterinários poderão comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente.
Também de acordo com a proposta, os estabelecimentos já registrados e aqueles cujos pedidos ainda estejam sob análise, até a data de publicação da lei complementar, terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. Quem não cumprir o determinado ficará sujeito a multa, conforme a Resolução CFMV n° 682, de 16 de março de 2001, e outras que a alterem ou complementem.
Tramitação
O PLC nº 55/20 já passou pela comissão de mérito e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, estará pronto para ir ao plenário. A expectativa, segundo Delmasso, é levar a proposição ao plenário antes do Carnaval de 2021. “Esperamos que, no começo de março, o governador já possa sancionar a proposta”.
A Câmara Legislativa realizou audiência publica remota, nesta sexta-feira (11), para debater o projeto de lei complementar nº 55/20, que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte no Plano Piloto. O objetivo, segundo o autor da iniciativa, deputado Delmasso (Republicanos), é disciplinar o setor e garantir segurança jurídica para o segmento. O distrital informou que todas as sugestões apresentadas na audiência serão acolhidas por meio de emendas.
A presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-DF), Andrea Carneiro, destacou que o mercado pet é o segundo que mais cresce no Brasil. “No Plano Piloto, são 90 clínicas, 58 consultórios, seis hospitais e seis laboratórios. São mais de 2 mil veterinários trabalhando de forma irregular por falta de regularização e de atualização da legislação vigente”, apontou. Ela lembrou que há clinicas veterinárias em funcionamento há mais de 40 anos no Plano Piloto, exercendo um “serviço essencial para a população”. “É de suma importância que o projeto seja aprovado, para sabermos que não vai chegar, em nossa porta, uma fiscalização que vai nos fazer fechar”, concluiu.
Laurício Monteiro, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/DF) elogiou a capacidade de a CLDF poder ouvir a sociedade e os anseios dos segmentos, “para harmonizar os interesses”. “Agradeço o acolhimento dessa bandeira: nós do CRMV temos acompanhado a ‘via crucis’ dos médicos veterinários que não têm regulamentação para abrir clínicas e hospitais, e há uma necessidade para isso. É uma atividade essencial para o Estado. Na pandemia, por exemplo, foram colocadas como essenciais para a saúde animal”.
“Temos um mercado bastante significativo no Plano Piloto, e isso gera um quantitativo grande de empregos, de forma direta e indireta. Além disso, os animais de companhia têm uma importância impar na vida das pessoas”, ponderou Marcelo Rosa, tesoureiro da Anclivepa-DF. E arrematou: “O projeto é feliz porque segue os ditames da vigilância sanitária. Zelar pela saúde dos animais é, de maneira indireta, cuidar da saúde de seus donos”.
Bastante atuante na discussão, a médica veterinária Natália Lira também reforçou a necessidade de regulamentação do funcionamento dos estabelecimentos: “O setor está a mercê, por conta da ausência de legislação, e é um segmento que cresce em todo o Brasil. É inaceitável que o Plano Piloto fique sem assistência por conta de uma legislação ultrapassada”. A profissional sinalizou que será preciso fazer alguns ajustes ao texto, exemplificando itens que dizem respeito a exames, diagnósticos e descartes biológicos. Segundo ela, as alterações serão encaminhadas por escrito: “São pequenas alterações. Estou realmente muito satisfeita, estamos próximos de mudar a realidade”.
Outros participantes também elogiaram a proposta do deputado Delmasso e pontuaram demais questões. Foi o caso da professora Marina Zimmermann. De acordo com ela, cerca de 250 profissionais da medicina veterinária se formam por semestre e entram para o mercado de trabalho, a maioria com foco em animais de pequeno porte: “É uma das profissões mais cobiçadas. As clínicas trazem muitos empregos”. Por sua vez, José Belarmino Gama Filho cobrou a realização de concurso para veterinários na Secretária de Saúde, para cobrir as campanhas vacinais: “Há mais de 30 anos não tem concurso”. Segundo Delmasso, uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser feita para incluir tal previsão.
Entenda o projeto
O PLC nº 55/20 considera estabelecimentos médico-veterinários os ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários. A proposta abrange animais de estimação de pequeno porte: todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados como animais de companhia.
Entre os procedimentos ambulatoriais abarcados estão intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação. Já os estabelecimentos médico-veterinários são as unidades onde são realizados quaisquer tipos de intervenção médico-veterinária.
Para funcionarem no Plano Piloto, os estabelecimentos precisarão de licença de funcionamento e alvará expedido pela autoridade sanitária competente. Somente será concedida licença e alvará aos estabelecimentos veterinários devidamente legalizados perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados, na forma da legislação vigente, a manter um médico veterinário responsável pelo seu funcionamento.
O texto estabelece, ainda, que os hospitais, clínicas e consultórios veterinários poderão comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente.
Também de acordo com a proposta, os estabelecimentos já registrados e aqueles cujos pedidos ainda estejam sob análise, até a data de publicação da lei complementar, terão o prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. Quem não cumprir o determinado ficará sujeito a multa, conforme a Resolução CFMV n° 682, de 16 de março de 2001, e outras que a alterem ou complementem.
Tramitação
O PLC nº 55/20 já passou pela comissão de mérito e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, estará pronto para ir ao plenário. A expectativa, segundo Delmasso, é levar a proposição ao plenário antes do Carnaval de 2021. “Esperamos que, no começo de março, o governador já possa sancionar a proposta”.
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