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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 510/2019, que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Distrito Federal
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta tem a finalidade de facilitar e acelerar o acesso da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças. A medida aguarda a sanção pelo governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o deputado Robério, a paternidade é um direito personalíssimo e imprescindível para os indivíduos que têm necessidade de conhecer suas origens. “Quanto mais cedo esse direito da pessoa é exercido, menos desgastante e dolorosa é a dúvida, minimizando as consequências negativas da ausência da paternidade”, ressaltou o distrital.
ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)
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